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Tema 1174 do STF: Inconstitucionalidade da Alíquota de 25% sobre Aposentadorias e Pensões de Residentes no Exterior

Temas 6 e 1234 do STF – Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público
Temas 6 e 1234 – STF define parâmetros sobre fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS.

Tema 953 do STF: Liberdade Religiosa e Identificação Civil
Entenda a decisão do STF no Tema 953 sobre a liberdade religiosa em face de exigências estatais de identificação civil.
CONCURSOS

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