Coação por terceiros justifica prisão preventiva?
A prisão preventiva pode ser decretada se a coação à testemunha for feita por terceiros ligados ao réu? Entenda o que diz a lei, doutrina e jurisprudência.
Tema 1186 do STJ: Quando a Lei Maria da Penha se sobrepõe ao ECA
STJ firma tese no Tema 1186: Vara da Mulher tem competência para julgar crimes sexuais contra meninas no ambiente familiar. Entenda os fundamentos jurídicos.
Tema 309 do STF: Contratação Direta de Advogado pela Administração
Análise detalhada do Tema 309 do STF sobre improbidade administrativa e requisitos para contratação direta de advogados, destacando exigência do dolo e critérios constitucionais específicos.
Livros Jurídicos para Concursos em 2025
Confira os melhores livros jurídicos de 2025 para concursos públicos. Avaliações, recomendações e links de compra dos autores mais consagrados.
Tema 1303/STJ – Exigência de confissão no inquérito para ANPP
Descubra como o STJ firmou posição no Tema 1303 sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e proibiu a exigência de confissão prévia no inquérito. Análise completa das decisões, doutrina e o impacto do Tema 1098 no controle judicial da recusa pelo Ministério Público.
Medidas protetivas e sua natureza jurídica: análise do Tema 1249 do STJ
STJ define no Tema 1249 que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são tutelas penais inibitórias, sem prazo fixo, vinculadas à persistência do risco. Entenda a decisão e sua fundamentação penal.
Tema 1373 do STF:Requerimento Administrativo Prévio para Isenção de IR por Doença Grave
STF decide que portadores de doença grave não precisam de requerimento administrativo para pedir isenção de IR e devolução de valores pagos indevidamente. Entenda a tese do Tema 1373 e seus efeitos práticos.
Tema 975 do STF: Licença-Prêmio e o Teto Constitucional
Entenda a decisão do STF no Tema 975 sobre licença-prêmio e teto constitucional, com análise completa da jurisprudência e doutrina.
Foto: Pedro França/Agência Senado – Licença CC BY 2.0
“Lei Larissa Manoela” avança no Congresso
Ela brilhou nas telas, mas fora delas enfrentou um drama silencioso: falta de controle sobre o próprio dinheiro. O caso Larissa Manoela escancarou um problema jurídico grave — e agora inspira um projeto de lei que pode mudar o futuro de milhares de artistas mirins no Brasil. Entenda o que é a “Lei Larissa Manoela”, o que propõe o PL 4.919/2023 e por que ela se tornou urgente.
Studio Ghibli, IA e Direito Autoral
Descubra os riscos jurídicos ao usar filtros de IA com estética Ghibli. Entenda o que diz a lei, a jurisprudência e a Convenção de Berna sobre direitos autorais, imagem e responsabilidade civil.
Tema 1068 do STF – Execução imediata após Júri é constitucional
STF decide que é constitucional a execução imediata da pena após condenação pelo Júri. Entenda os votos, fundamentos e impacto do Tema 1068.
Tema 1282 do STJ: Seguradoras não herdam foro privilegiado do consumidor
Entenda o julgamento do STJ sobre o Tema 1282 e descubra por que as seguradoras não podem invocar as prerrogativas processuais do consumidor nas ações regressivas.
Tema 952 do STF: Liberdade Religiosa e Direito à Saúde
Saiba tudo sobre o Tema 952 do STF: autonomia do paciente, liberdade religiosa e limites do dever estatal de custear tratamentos fora do SUS.
Tema 1069 do STF: o Direito de Recusa à Transfusão de Sangue
Confira a análise do Tema 1069 do STF sobre a recusa de transfusão de sangue por razões religiosas. Entenda o impacto na prática médica e na liberdade de crença.
Tema 1235/STJ: A Impenhorabilidade de Valores Inferiores a 40 Salários Mínimos
STJ decide: juiz não pode reconhecer de ofício impenhorabilidade até 40 salários mínimos. Veja como a tese do Tema 1235 impacta execuções.
Tema 632 do STF: Revisão da Aposentadoria de Ex-Combatente pelo INSS
Entenda o Tema 632 do STF e como a Suprema Corte limitou a revisão administrativa de aposentadorias de ex-combatentes. Análise completa com doutrina e jurisprudência.
Tema 863 do STF: Limites da Multa Qualificada por Fraude Tributária
Entenda a decisão do STF no Tema 863 sobre limites à multa tributária qualificada por fraude.
Tema 1238 do STJ: Aviso Prévio Indenizado Não Conta para Tempo de Serviço Previdenciário
Decisão recente do STJ sobre a inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS. Conheça os impactos econômicos e jurídicos para sua empresa.
Tema 1165 do STJ – Progressão de Regime Prisional – Data-Base
Decisão recente do STJ sobre a inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS. Conheça os impactos econômicos e jurídicos para sua empresa.
Tema 1223 STJ: Legalidade da inclusão do PIS e Cofins no ICMS
Decisão recente do STJ sobre a inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS. Conheça os impactos econômicos e jurídicos para sua empresa.
Tema 1221 do STJ – Responsabilidade Civil por Mau Cheiro de Esgoto
Entenda o Tema 1221 do STJ sobre a indenização por dano moral causado pelo mau cheiro em estações de tratamento de esgoto. Análise detalhada das decisões, comparação com a doutrina e aplicação prática.
Tema 1129 do STJ: Progressão Funcional dos Servidores do INSS
Descubra como o STJ definiu a progressão funcional dos servidores do Seguro Social (INSS) no Tema 1129 dos repetitivos. Saiba os prazos, efeitos financeiros e limites de retroatividade.
Método GTD para Juristas: Organize sua Mente e sua Rotina com Eficiência
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Aprenda a usar a Técnica Pomodoro no Direito e transforme sua rotina de estudos com mais foco, organização e produtividade real.
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5 dicas cientificamente comprovadas para desenvolver disciplina nos estudos
Descubra como criar disciplina nos estudos com base na ciência de BJ Fogg (Stanford). Pequenos hábitos, grandes resultados. Ideal para estudantes e profissionais do Direito!
Tema 1322 do STF: vedação ao uso de recursos públicos para exaltar o golpe de 1964
Análise completa do Tema 1322 do STF: entenda por que o uso de recursos públicos para enaltecer o golpe de 1964 foi declarado inconstitucional, com base na Constituição de 1988 e nos princípios democráticos.
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Entenda o Tema 1215 do STJ sobre a dosimetria da pena em crimes sexuais. Saiba quando é possível aplicar agravante e majorante sem bis in idem.
Hemp no Brasil: STJ libera cultivo e cria novo marco legal no IAC 16
💊 STJ autoriza cultivo de cânhamo industrial no país! Entenda as novas regras e o impacto na redução do custo de medicamentos com CBD. Confira o artigo completo.
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Confira o guia completo com mais de 70 expressões latinas essenciais para o Direito, explicadas em ordem alfabética. Saiba como aplicar cada termo jurídico na prática forense e otimize sua argumentação com precisão técnica e tradição.
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Ações coletivas sindicais têm limites territoriais? Entenda a decisão do STJ no Tema 1130 e como ela afeta servidores e sindicatos em todo o país.
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