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Temas 6 e 1234 – STF define parâmetros sobre fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS.
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Descubra como o STJ firmou posição no Tema 1303 sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e proibiu a exigência de confissão prévia no inquérito. Análise completa das decisões, doutrina e o impacto do Tema 1098 no controle judicial da recusa pelo Ministério Público.
STJ define no Tema 1249 que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são tutelas penais inibitórias, sem prazo fixo, vinculadas à persistência do risco. Entenda a decisão e sua fundamentação penal.
STF decide que portadores de doença grave não precisam de requerimento administrativo para pedir isenção de IR e devolução de valores pagos indevidamente. Entenda a tese do Tema 1373 e seus efeitos práticos.
Entenda a decisão do STF no Tema 975 sobre licença-prêmio e teto constitucional, com análise completa da jurisprudência e doutrina.
Ela brilhou nas telas, mas fora delas enfrentou um drama silencioso: falta de controle sobre o próprio dinheiro. O caso Larissa Manoela escancarou um problema jurídico grave — e agora inspira um projeto de lei que pode mudar o futuro de milhares de artistas mirins no Brasil. Entenda o que é a “Lei Larissa Manoela”, o que propõe o PL 4.919/2023 e por que ela se tornou urgente.
Descubra os riscos jurídicos ao usar filtros de IA com estética Ghibli. Entenda o que diz a lei, a jurisprudência e a Convenção de Berna sobre direitos autorais, imagem e responsabilidade civil.
STF decide que é constitucional a execução imediata da pena após condenação pelo Júri. Entenda os votos, fundamentos e impacto do Tema 1068.
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Saiba tudo sobre o Tema 952 do STF: autonomia do paciente, liberdade religiosa e limites do dever estatal de custear tratamentos fora do SUS.
Confira a análise do Tema 1069 do STF sobre a recusa de transfusão de sangue por razões religiosas. Entenda o impacto na prática médica e na liberdade de crença.
STJ decide: juiz não pode reconhecer de ofício impenhorabilidade até 40 salários mínimos. Veja como a tese do Tema 1235 impacta execuções.
Entenda o Tema 632 do STF e como a Suprema Corte limitou a revisão administrativa de aposentadorias de ex-combatentes. Análise completa com doutrina e jurisprudência.
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