Tema 1.290 do STJ: Compensação de Valores Pagos a Gestantes Afastadas Durante a Pandemia
Entenda o julgamento do STJ sobre o Tema 1282 e descubra por que as seguradoras não podem invocar as prerrogativas processuais do consumidor nas ações regressivas.
Tema 1347 do STF: Pandemia e Responsabilidade Civil do Estado em Concursos Públicos
Análise detalhada do Tema 309 do STF sobre improbidade administrativa e requisitos para contratação direta de advogados, destacando exigência do dolo e critérios constitucionais específicos.
Tema 1086 do STF: Crucifixos em Órgãos Públicos e os Limites da Laicidade no Estado Brasileiro
STF decide que símbolos religiosos em prédios públicos não violam a laicidade ou a impessoalidade. Veja a tese fixada no Tema 1086 e as implicações jurídicas!
Tema 1174 do STF: Alíquota de 25% sobre Aposentadorias e Pensões de Residentes no Exterior
Tema 1174 do STF: Inconstitucionalidade da Alíquota de 25% sobre Aposentadorias e Pensões de Residentes no Exterior
Temas 6 e 1234 do STF – Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público
Temas 6 e 1234 – STF define parâmetros sobre fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS.
Tema 953 do STF: Liberdade Religiosa e Identificação Civil
Entenda a decisão do STF no Tema 953 sobre a liberdade religiosa em face de exigências estatais de identificação civil.