Animais podem ser autores de ações judiciais? Descubra como tribunais brasileiros e internacionais estão reconhecendo os direitos dos animais e garantindo sua tutela direta no Judiciário. Saiba mais no tjus.com.br!
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Entenda o efeito da decisão do STJ no Tema 1098 sobre o ANPP e como ela pode mudar o rumo de processos penais em andamento.
STJ firma tese no Tema 1134: arrematante de leilão judicial não responde por débitos tributários anteriores à arrematação. Saiba como a decisão impacta investidores e operadores do Direito.
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Ações coletivas sindicais têm limites territoriais? Entenda a decisão do STJ no Tema 1130 e como ela afeta servidores e sindicatos em todo o país.
STJ decide no Tema 1234: devedor deve provar exploração familiar para garantir a impenhorabilidade da pequena propriedade rural. Entenda os impactos práticos dessa decisão para execuções, agronegócio e crédito rural.
Conheça a história de Rui Barbosa, um dos maiores juristas e políticos do Brasil. Descubra suas contribuições para o direito, a política e a democracia, além de seu legado imortal.
Descubra tudo sobre o Tema 1229 do STJ: entenda por que o tribunal decidiu que não cabe honorários advocatícios na extinção de execução fiscal por prescrição intercorrente. Análise completa com jurisprudência e doutrina para advogados e profissionais do Direito.
Entenda a decisão do STJ no Tema 1245 e a admissibilidade da ação rescisória para adequar julgados à modulação do Tema 69 do STF. Saiba como isso impacta contribuintes e o contencioso tributário.
STJ afeta Tema 1304 e suspende processos sobre a exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI. Saiba como essa decisão pode impactar empresas e a tributação no Brasil!
Terceirização e Administração Pública: STF redefine os limites da responsabilidade trabalhista.
Transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS.” Será mesmo? Entenda a decisão do STF e seus impactos no setor tributário.
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STF reafirma fiscalização da União sobre regimes próprios de previdência social e estabelece parâmetros para contestação judicial.
Decisão do STJ redefine Assistência Médico-Hospitalar das Forças Armadas: o que muda para pensionistas e dependentes?
Entenda como o STJ, ao afetar Recursos Especiais no Tema 1306, pode redefinir a fundamentação das decisões judiciais e o impacto dessa mudança na prática forense.
