Livros Jurídicos para Concursos em 2025
Confira os melhores livros jurídicos de 2025 para concursos públicos. Avaliações, recomendações e links de compra dos autores mais consagrados.
Medidas protetivas e sua natureza jurídica: análise do Tema 1249 do STJ
STJ define no Tema 1249 que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são tutelas penais inibitórias, sem prazo fixo, vinculadas à persistência do risco. Entenda a decisão e sua fundamentação penal.
Tema 1282 do STJ: Seguradoras não herdam foro privilegiado do consumidor
Entenda o julgamento do STJ sobre o Tema 1282 e descubra por que as seguradoras não podem invocar as prerrogativas processuais do consumidor nas ações regressivas.
Tema 1235/STJ: A Impenhorabilidade de Valores Inferiores a 40 Salários Mínimos
STJ decide: juiz não pode reconhecer de ofício impenhorabilidade até 40 salários mínimos. Veja como a tese do Tema 1235 impacta execuções.
Tema 1246 do STJ: Fim da Revisão de Incapacidade no REsp
Descubra o que decidiu o STJ no Tema 1246 sobre benefícios por incapacidade e a inadmissibilidade de recurso especial com base na Súmula 7.