Livros Jurídicos para Concursos em 2025
Confira os melhores livros jurídicos de 2025 para concursos públicos. Avaliações, recomendações e links de compra dos autores mais consagrados.
Tema 1373 do STF:Requerimento Administrativo Prévio para Isenção de IR por Doença Grave
STF decide que portadores de doença grave não precisam de requerimento administrativo para pedir isenção de IR e devolução de valores pagos indevidamente. Entenda a tese do Tema 1373 e seus efeitos práticos.
Tema 1165 do STJ – Progressão de Regime Prisional – Data-Base
Decisão recente do STJ sobre a inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS. Conheça os impactos econômicos e jurídicos para sua empresa.
Tema 857 STF: Porte de Arma Branca e a Validade do Art. 19 da LCP
Descubra como o STF fixou a tese do Tema 857 sobre o porte de arma branca e a validade do art. 19 da LCP. Análise do acórdão, doutrina e reflexos práticos para advogados.
Tema 1215: STJ Decide sobre Bis in Idem na Pena
Entenda o Tema 1215 do STJ sobre a dosimetria da pena em crimes sexuais. Saiba quando é possível aplicar agravante e majorante sem bis in idem.
Hemp no Brasil: STJ libera cultivo e cria novo marco legal no IAC 16
💊 STJ autoriza cultivo de cânhamo industrial no país! Entenda as novas regras e o impacto na redução do custo de medicamentos com CBD. Confira o artigo completo.
Tema 1098 STJ: ANPP retroativo mesmo após denúncia
Entenda o efeito da decisão do STJ no Tema 1098 sobre o ANPP e como ela pode mudar o rumo de processos penais em andamento.