Análise detalhada do Tema 309 do STF sobre improbidade administrativa e requisitos para contratação direta de advogados, destacando exigência do dolo e critérios constitucionais específicos.
Entenda a decisão do STF no Tema 975 sobre licença-prêmio e teto constitucional, com análise completa da jurisprudência e doutrina.
STF decide que é constitucional a execução imediata da pena após condenação pelo Júri. Entenda os votos, fundamentos e impacto do Tema 1068.
Saiba tudo sobre o Tema 952 do STF: autonomia do paciente, liberdade religiosa e limites do dever estatal de custear tratamentos fora do SUS.
Confira a análise do Tema 1069 do STF sobre a recusa de transfusão de sangue por razões religiosas. Entenda o impacto na prática médica e na liberdade de crença.
Entenda o Tema 632 do STF e como a Suprema Corte limitou a revisão administrativa de aposentadorias de ex-combatentes. Análise completa com doutrina e jurisprudência.
Entenda a decisão do STF no Tema 863 sobre limites à multa tributária qualificada por fraude.
Análise completa do Tema 1322 do STF: entenda por que o uso de recursos públicos para enaltecer o golpe de 1964 foi declarado inconstitucional, com base na Constituição de 1988 e nos princípios democráticos.
Descubra como o STF fixou a tese do Tema 857 sobre o porte de arma branca e a validade do art. 19 da LCP. Análise do acórdão, doutrina e reflexos práticos para advogados.
STF reafirma fiscalização da União sobre regimes próprios de previdência social e estabelece parâmetros para contestação judicial.
