Tema 1099 – STF – ICMS no deslocamento de mercadorias
Transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS.” Será mesmo? Entenda a decisão do STF e seus impactos no setor tributário.
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Tema 1366 – STF – Limites para Indenizações no Transporte Aéreo Internacional de Carga
✈️ Limites à indenização no transporte aéreo internacional: STF reafirma jurisprudência e fixa tese em Repercussão Geral.
PRECEDENTES QUALIFICADOS
Tema 968 – STF fixa tese sobre controle dos RPPPS
STF reafirma fiscalização da União sobre regimes próprios de previdência social e estabelece parâmetros para contestação judicial.
Fundamentação per relationem no STJ com o Tema 1306
Entenda como o STJ, ao afetar Recursos Especiais no Tema 1306, pode redefinir a fundamentação das decisões judiciais e o impacto dessa mudança na prática forense.
STJ e o Tema 1080: Assistência Médico-Hospitalar das Forças Armadas
Decisão do STJ redefine Assistência Médico-Hospitalar das Forças Armadas: o que muda para pensionistas e dependentes?