No cenário educacional brasileiro, uma nova regulamentação federal tem provocado intensos debates e reflexões: a Lei nº 15.100/2025 e o Decreto nº 12.385/2025, que restringem o uso de celulares em ambientes escolares. A medida, de alcance nacional, propõe uma mudança significativa na dinâmica das instituições de ensino, com reflexos que vão muito além da sala de aula.
A inovação normativa: foco no ambiente pedagógico
Publicada recentemente, a Lei nº 15.100/2025 dispõe sobre a proibição do uso de dispositivos eletrônicos portáteis pelos estudantes em estabelecimentos escolares públicos e privados durante o horário escolar, salvo em atividades pedagógicas previamente autorizadas ou em situações de emergência médica. O Decreto nº 12.385/2025 veio para regulamentar a lei, detalhando as exceções, os procedimentos disciplinares e as formas de fiscalização.
A grande inovação está na centralização do bem-estar e da concentração dos alunos, reconhecendo o uso exacerbado de celulares como fator prejudicial ao rendimento escolar e à saúde mental dos estudantes. Essa normativa segue uma tendência mundial, alinhando o Brasil a países como França e Suécia, que já adotaram medidas semelhantes nas últimas décadas.
O dilema dos celulares em sala de aula: o que dizem os estudos?
Diversos estudos já alertavam para os efeitos negativos do uso descontrolado de smartphones em ambientes escolares.
1. UNESCO – Relatório Global de Monitoramento da Educação (2023)
A UNESCO identificou que o uso excessivo de celulares em sala de aula impacta negativamente o foco dos alunos e o aprendizado. O relatório enfatiza que países que regulamentaram o uso de dispositivos móveis nas escolas viram melhorias nos resultados de avaliação em leitura e matemática, além de maior engajamento nas aulas.
Pesquisas indicam que o uso constante de celulares pode comprometer a atenção, o desempenho acadêmico e as relações interpessoais dos estudantes. Segundo levantamento realizado em 2023 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), 72% dos professores da rede pública relataram dificuldades em manter a disciplina devido à distração provocada por celulares.
A Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) também destaca que o uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos está diretamente ligado ao aumento da ansiedade e à redução da qualidade do sono entre adolescentes. Essas evidências justificam, sob a ótica científica, a criação de normas que protejam o espaço escolar como ambiente de aprendizagem e socialização.
2. The London School of Economics (LSE) – Estudo sobre Proibição de Celulares (2015)
A LSE publicou uma pesquisa que analisou escolas britânicas que baniram os celulares. O resultado mostrou uma melhora média de 6,4% no desempenho acadêmico dos alunos, sendo o impacto ainda mais expressivo entre estudantes com baixo desempenho anterior.
3. MIT e Universidade Rutgers (2018) – Estudo em universidades
Pesquisadores dessas instituições realizaram experimentos em universidades dos EUA e constataram que alunos que mantinham os celulares fora de alcance durante as aulas obtinham notas mais altas nas avaliações e demonstravam maior capacidade de reter informações.
4. OCDE – Relatório PISA
Dados do PISA mostram uma correlação direta entre o uso de smartphones durante as aulas e notas mais baixas em países-membros. A OCDE recomenda políticas públicas para limitar o uso de dispositivos eletrônicos durante atividades pedagógicas.
5. Estudo brasileiro – Fundação Getulio Vargas (FGV)
Um estudo da FGV de 2022, feito em escolas públicas do estado de São Paulo, revelou que a distração causada pelos celulares estava entre as principais queixas de professores, afetando principalmente alunos do ensino médio. O estudo recomenda o desenvolvimento de programas educacionais para incentivar o uso consciente da tecnologia.
6. Organização Mundial da Saúde (OMS)
A OMS alerta que o uso prolongado de telas por crianças e adolescentes está relacionado a problemas de sono, sedentarismo, ansiedade e aumento de riscos de depressão.
Como a medida pode beneficiar a população estudantil?
Ao regulamentar e limitar o uso de celulares nas escolas, o governo busca fortalecer o processo de ensino-aprendizagem e fomentar uma cultura de maior interação entre alunos e professores. A expectativa é que a diminuição das distrações digitais contribua para:
Melhoria do desempenho acadêmico: ao concentrar a atenção dos alunos no conteúdo ministrado em sala de aula.
Fortalecimento das habilidades socioemocionais: estimulando o convívio presencial e a comunicação interpessoal.
Redução de problemas de saúde mental: minimizando a exposição a conteúdos inadequados e ao ciberbullying.
Promoção da equidade educacional: ao evitar que alunos de famílias de baixa renda sejam estigmatizados por não possuírem dispositivos modernos.
Considerações finais sobre a Lei 15.100/2015
A Lei nº 15.100/2025 e o Decreto nº 12.385/2025 não visam criminalizar ou demonizar a tecnologia, mas sim reequilibrar seu uso no ambiente escolar, devolvendo à escola sua função essencial: a de ser um espaço privilegiado para o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes.